POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

TEMPO MEDICINA DE FAMÍLIA LTDA.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A TEMPO MEDICINA DE FAMÍLIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.110/0006-91, com sede na Rua Pedro Ivo, nº 182, 5º e 6º andares, Centro, Curitiba/PR, doravante denominada Tempo Saúde Digital, atua na prestação de serviços de telemedicina e atendimento médico digital.

A empresa é responsável pelo tratamento de dados pessoais no contexto da prestação de serviços de saúde por meio de consultas presenciais, quando aplicável, e, principalmente, por telemedicina, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política descreve como realizamos o tratamento de dados pessoais no uso de nossos serviços digitais, incluindo cadastro, agendamento, realização de teleconsultas, emissão de documentos médicos digitais e demais interações com a plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controladora: a Tempo Medicina de Família Ltda., responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome da controladora.
• Encarregado (DPO): responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares e a empresa.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados cadastrais

Nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço, telefone e e-mail.

3.2 Dados de saúde

Histórico clínico, diagnósticos, prescrições, exames, prontuários, alergias, medicamentos e demais informações necessárias ao atendimento médico.

3.3 Dados de convênios (quando aplicável)

Informações de plano de saúde eventualmente utilizado pelo paciente.

3.4 Dados digitais

Endereço IP, data e hora de acesso, logs de sistema e informações de navegação.

3.5 Dados de profissionais de saúde

Nome, registro profissional, especialidade, dados de contato e assinatura digital.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para:

• Prestação de serviços de telemedicina e de consultas médicas;
• Realização de agendamentos e atendimentos digitais;
• Emissão de receitas, atestados e documentos médicos;
• Manutenção de prontuário eletrônico;
• Comunicação com pacientes;
• Suporte e relacionamento;
• Segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Proteção da vida e tutela da saúde;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Consentimento, quando aplicável.

No caso de dados de saúde, aplica-se especialmente o art. 11 da LGPD.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• Profissionais de saúde envolvidos no atendimento;
• Prestadores de serviços tecnológicos (plataformas, nuvem e sistemas de telemedicina);
• Laboratórios ou estabelecimentos de apoio diagnóstico, quando necessário;
• Autoridades judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal;
• Prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma.

A Tempo Saúde Digital não vende, aluga nem comercializa dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dados podem ser armazenados em servidores de tecnologia em nuvem localizados fora do Brasil, observando-se os padrões adequados de segurança e proteção exigidos pela LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Atendimento de exigências regulatórias.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A empresa adota medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados, incluindo:

• Controle de acesso;
• Criptografia;
• Logs de auditoria;
• Backups regulares;
• Monitoramento de segurança;
• Políticas internas de proteção de dados;
• Treinamento de equipe.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS

Podemos utilizar cookies para:

• Garantir o funcionamento da plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Aumentar a segurança.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no seu navegador.

11. DIREITOS DOS TITULARES

O titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando aplicável.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na Tempo Saúde Digital, o DPO é o sócio Paulo Poli Neto.

Para denúncias ou quaisquer questões de privacidade, o canal disponibilizado é o e-mail: [email protected]

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa adotará medidas de contenção e realizará as comunicações exigidas pela LGPD à ANPD e, quando necessário, aos próprios titulares.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre disponibilizada nos canais oficiais da empresa, com indicação da data de última atualização.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as normas aplicáveis à telemedicina e à proteção de dados pessoais.

Curitiba/PR, junho de 2026.

TEMPO MEDICINA DE FAMÍLIA LTDA.

CNPJ 30.607.110/0006-91